Termos de Uso

Última atualização: 28/07/2026

1. Identificação do vendedor

A plataforma Orkvent ("Serviço") é fornecida por Tercio Gomes Rabelo, operando sob o nome comercial Orkvent ("nós", "nosso"). Ao utilizar o Serviço você ("Usuário") está celebrando um contrato com o vendedor aqui identificado.

2. Aceitação

O uso continuado do Serviço implica aceitação destes Termos. Se você não concorda com qualquer cláusula, deve interromper o uso imediatamente.

3. Descrição do serviço

A Orkvent é um software como serviço (SaaS) para gestão de eventos — cadastro de clientes, fornecedores, contratos, compromissos, documentos e comunicação via portal do cliente. O serviço é prestado sob assinatura, conforme o plano contratado.

4. Conta e credenciais

O Usuário deve fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas, ter idade legal para contratar (ou autoridade para vincular sua empresa) e manter a confidencialidade das credenciais de acesso. Toda atividade na conta é de sua responsabilidade.

5. Uso aceitável

O Usuário não pode:

• usar o Serviço para fins ilícitos, fraude, spam ou disseminação de malware;
• violar direitos de propriedade intelectual de terceiros;
• interferir na segurança do Serviço (testes de invasão, scraping não autorizado, engenharia reversa);
• revender, redistribuir ou conceder acesso a terceiros fora dos limites do plano contratado.

6. Propriedade intelectual

O Serviço, sua marca, código, documentação e materiais permanecem de propriedade exclusiva do vendedor. Concedemos ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para usar o Serviço durante a vigência da assinatura. O conteúdo inserido pelo Usuário permanece de sua propriedade; ele nos concede licença limitada para hospedá-lo e processá-lo somente para prestar o Serviço.

7. Pagamentos, assinaturas e impostos

Os pagamentos são processados pelo nosso revendedor online. Para condições de pagamento, cobrança, renovação, alteração de planos, impostos e cancelamento, aplicam-se também os Termos do Comprador do Paddle.

As assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada ciclo. O Usuário pode cancelar a qualquer momento; o acesso permanece ativo até o fim do período já pago. Upgrades e downgrades têm efeito imediato, com cobrança proporcional.

8. Merchant of Record

Nosso processo de pedido é conduzido pelo nosso revendedor online Paddle.com. Paddle.com é o Merchant of Record (MoR) de todos os nossos pedidos. O Paddle oferece todo o atendimento ao cliente para questões de pagamento e processa reembolsos.

9. Nível de serviço e garantias

Empregamos esforços razoáveis para manter o Serviço disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Na máxima extensão permitida em lei, rejeitamos garantias implícitas de comercialização, adequação a um propósito específico e não violação.

10. Limitação de responsabilidade

Salvo em casos de dolo, fraude, morte ou lesão corporal, nossa responsabilidade agregada perante o Usuário fica limitada ao valor pago por ele nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação. Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou perda de oportunidade.

11. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de: (i) descumprimento material destes Termos, (ii) inadimplência, (iii) risco de segurança ou fraude, ou (iv) violações repetidas das políticas. Em caso de encerramento, o Usuário poderá exportar seus dados por até 30 dias antes da exclusão.

12. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência razoável. O uso continuado após a atualização implica aceitação.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do vendedor para dirimir controvérsias, salvo competência diversa imposta por lei.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@orkvent.com.